Capítulo V

Critério de Avaliação Acadêmico

Art. 60. A avaliação do desempenho acadêmico será feita por disciplina, abrangendo a frequência e o aproveitamento. 

Art. 61. A frequência as aula e demais atividades acadêmicas, permitida apenas aos alunos matriculados, é obrigatória, sendo vedado o abono de faltas, ressalvados os casos previstos na legislação vigente.

  • 1º.Independentemente dos demais resultados obtidos, será considerado reprovado na disciplina o aluno que apresente frequência inferior a setenta e cinco por cento das aulas e demais atividades programadas.
  • 2º.A verificação e registro de frequência são de responsabilidade do professor, e seu controle, para efeito do parágrafo anterior, da Secretaria.
  • .Os alunos portadores de afecções congênitas ou adquiridas, de infecções, de traumatismo ou de outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agudizados, são considerados merecedores de tratamento excepcional, devendo a FCJP conceder a esses estudantes, como compensação à ausência das aulas, o regime de exercícios domiciliares, com acompanhamento institucional, sempre que compatíveis com o estado de saúde do aluno, e de acordo com as possibilidades da FCJP, considerando a legislação vigente:

I – a partir do oitavo mês de gestação e durante noventa dias a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares, de acordo com a legislação vigente;

II – o regime de exercício domiciliar deverá ser requerido na Secretaria, por meio de formulário próprio instruído com comprovante de matrícula e atestado médico contendo o Código Internacional de Doenças (CID) – motivo do afastamento – e as datas de início e de término do período em que o aluno ficará afastado das atividades acadêmicas.

Art. 62. O aproveitamento acadêmico será avaliado através do acompanhamento contínuo do aluno e dos resultados por ele obtidos nos exercícios acadêmicos e nas provas substitutivas, sempre escritas, exceto no caso do artigo 64.

  • 1º.Compete ao professor da disciplina elaborar os exercícios acadêmicos sob a forma de provas e determinar os demais trabalhos, bem como julgar os resultados.
  • 2º.Os exercícios acadêmicos constam de trabalhos de avaliação, trabalho de investigação científica, seminários, provas e outras formas de verificação previstas no plano de ensino da disciplina.
  • 3º.Nos diversos meios de avaliação do aproveitamento acadêmico serão conferidas notas, na escala de zero a dez, permitindo–se a frações.
  • 4º.Ressalvado o disposto no artigo 69, atribui–se nota 0 (zero) ao aluno que deixar de se submeter à verificação prevista na data fixada, bem como ao que nela utilizar meio fraudulento.

Art. 63. A avaliação do desempenho nos trabalhos acadêmicos será expressa por uma média de aproveitamento, que constitui a média aritmética de duas notas bimestrais, atribuídas ao aluno, durante o semestre letivo.

Parágrafo único. Na atribuição das notas bimestrais, além do resultado da prova ou exercício de verificação, o professor poderá levar em conta a assiduidade, a participação e a aplicação aos estudos demonstrados pelo aluno. 

Art. 64. Em qualquer disciplina, o aluno que tenha o mínimo de setenta e cinco por cento de frequência às aulas e atividades programadas e média de aproveitamento, no mínimo, igual a seis será considerado aprovado.

Art. 65. Quando, em qualquer disciplina, o aluno tenha frequência de setenta e cinco por cento às aulas e atividades programadas e média de aproveitamento inferior a seis, deverá realizar a prova substitutiva da P1 ou P2 na disciplina, que poderá abranger o conteúdo programático desenvolvido durante o semestre letivo. 

Art. 66. Estará aprovado o acadêmico que obtiver uma média final igual ou superior a 6,0 (seis). A média final será obtida através da soma da nota da P1 (peso 1) e da P2
(peso 2) somadas e dividida por 3.

Art. 67. No cálculo da média semestral da disciplina, efetuada após a prova substitutiva, não é permitindo fazer o arredondamento da média.

Art. 68. É garantido ao aluno requerer revisão dos resultados obtidos nas verificações de aproveitamento, de acordo com as normas aprovadas pelo CSA. 

Art. 69. Permite–se segunda chamada de provas ao aluno que deixar de realizar prova de aproveitamento acadêmico, nos casos previstos por meio de regulamento aprovado pelo CSA.

Art. 70. O aluno reprovado por não ter alcançado seja a frequência, sejam as notas mínimas exigidas, repetirá a disciplina, sujeito, na repetência, às mesmas exigências de frequência e de aproveitamento estabelecidas neste Regimento.

Art. 71. É promovido ao semestre seguinte o aluno aprovado em todas as disciplinas do semestre cursado, admitindo–se ainda a promoção com dependência.