Capítulo V

Critério de Avaliação Acadêmico

Art. 60. A avaliação do desempenho acadêmico será feita por disciplina, abrangendo a frequência e o aproveitamento.

Art. 61. A frequência as aula e demais atividades acadêmicas, permitida apenas aos alunos matriculados, é obrigatória, sendo vedado o abono de faltas, ressalvados os casos previstos na legislação vigente.

  • . Independentemente dos demais resultados obtidos, será considerado reprovado na disciplina o aluno que apresente frequência inferior a setenta e cinco por cento das aulas e demais atividades programadas.
  • . A verificação e registro de frequência são de responsabilidade do professor, e seu controle, para efeito do parágrafo anterior, da Secretaria.
  • 3º. Os alunos portadores de afecções congênitas ou adquiridas, de infecções, de traumatismo ou de outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agudizados, são considerados merecedores de tratamento excepcional, devendo a Faculdade FAP conceder a esses estudantes, como compensação à ausência das aulas, o regime de exercícios domiciliares, com acompanhamento institucional, sempre que compatíveis com o estado de saúde do aluno, e de acordo com as possibilidades da Faculdade de Administração, considerando a legislação vigente:

I – a partir do oitavo mês de gestação e durante noventa dias a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares, de acordo com a legislação vigente;

II – o regime de exercício domiciliar deverá ser requerido na Secretaria, por meio de formulário próprio instruído com comprovante de matrícula e atestado médico contendo o Código Internacional de Doenças (CID) – motivo do afastamento – e as datas de início e de término do período em que o aluno ficará afastado das atividades acadêmicas.

Art. 62. O aproveitamento acadêmico será avaliado através do acompanhamento contínuo do aluno e dos resultados por ele obtidos nos exercícios acadêmicos e no exame final, sempre escrito, exceto no caso do artigo 64.

  • . Compete ao professor da disciplina elaborar os exercícios acadêmicos sob a forma de provas e determinar os demais trabalhos, bem como julgar os resultados.
  • . Os exercícios acadêmicos constam de trabalhos de avaliação, trabalho de investigação científica, seminários, provas e outras formas de verificação previstas no plano de ensino da disciplina.
  • . Nos diversos meios de avaliação do aproveitamento acadêmico serão conferidas notas, na escala de zero a dez, permitindo-se a frações.
  • . Ressalvado o disposto no artigo 69, atribui-se nota 0 (zero) ao aluno que deixar de se submeter à verificação prevista na data fixada, bem como ao que nela utilizar meio fraudulento.

Art. 63. A avaliação do desempenho nos trabalhos acadêmicos será expressa por uma média de aproveitamento, que constitui a média aritmética de duas notas bimestrais, atribuídas ao aluno, durante o semestre letivo.

Parágrafo Único. Na atribuição das notas bimestrais, além do resultado da prova ou exercício de verificação, o professor levará em conta a assiduidade, a participação e a aplicação aos estudos demonstrados pelo aluno.

Art. 64. Em qualquer disciplina, o aluno que tenha o mínimo de setenta e cinco por cento de frequência às aulas e atividades programadas e média de aproveitamento, no mínimo, igual a seis será considerado aprovado, sendo dispensado do exame final da disciplina.

Art. 65. Quando, em qualquer disciplina, o aluno tenha frequência de setenta e cinco por cento às aulas e atividades programadas e média de aproveitamento inferior a seis e superior ou igual a quatro, deverá prestar exame final na disciplina, que abrangerá o conteúdo programático desenvolvido durante o semestre letivo, estando garantida a possibilidade de recuperação.

Art. 66. Em qualquer disciplina, após a realização do exame final, será considerado aprovado o aluno cuja média aritmética entre a média de aproveitamento e a nota do exame final seja igual ou superior a seis.

Art. 67. No cálculo da média semestral da disciplina, efetuada após o exame final, não é permitindo fazer o arredondamento da média.

Art. 68. É garantido ao aluno requerer revisão dos resultados obtidos nas verificações de aproveitamento, de acordo com os prazos previstos no Calendário Acadêmico e as normas aprovadas pelo CSA.

Art. 69. Permite-se segunda chamada de provas ao aluno que deixar de realizar prova de aproveitamento acadêmico, desde que requerida no prazo de três dias a partir da data de sua realização.

Parágrafo Único. A prova substitutiva será realizada em data estabelecida pela Coordenadoria de Curso.

Art. 70. O aluno reprovado por não ter alcançado seja a frequência, sejam as notas mínimas exigidas, repetirá a disciplina, sujeito, na repetência, às mesmas exigências de frequência e de aproveitamento estabelecidas neste Regimento.

Art. 71. É promovido ao semestre seguinte o aluno aprovado em todas as disciplinas do semestre cursado, admitindo–se ainda a promoção com dependência.