Documentos – D.O.U

  • Autorização de Funcionamento do Curso de Graduação em Direito.
    Portaria Nº 4.544, de 28 de Dezembro de 2005. (D.O.U Nº 250 de 29 de Dezembro de 2005, seção 1, p. 18-19)  Link
  • Reconhecimento do Curso de Graduação em Direito.
    Portaria Nº 58, de 2 de fevereiro de 2018. (D.O.U Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018, seção 1, p. 13-14 )  Link

Arquivos Diversos

  • Matriz Curricular do Curso de Graduação em Direito. Download [.pdf]
  • Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito. Download [.pdf]
  • PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional do Curso de Graduação em Direito. Download [.pdf]
  • Regimento Geral do Curso de Graduação em Direito. Download [.pdf]
  • Regulamento dos Trabalhos Discentes Efetivos (TDEs) do Curso de Graduação em Direito. Download [.pdf]